Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat (PBQP-H)

Conheça o PBQP-H

O Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat (PBQP-H) é um conjunto de ações desenvolvidas pelo Ministério das Cidades, através da Secretaria Nacional de Habitação, que tem como principal propósito, organizar o setor de construção civil em torno de duas questões principais, ligadas à melhoria da qualidade do habitat e à modernização produtiva.

Dentre os principais resultados esperados, estão: tornar o setor de construção civil mais competitivo, reduzir os custos concomitantemente à elevação da qualidade das construções e buscar uma confiabilidade maior dos agentes financiadores e do consumidor final.

A busca por estes objetivos envolve um conjunto bastante amplo de ações entre as quais, podemos destacar: qualificação de construtoras e de projetistas, melhoria da qualidade de materiais, formação e re-qualificação de mão de obra, normatização técnica, capacitação de laboratórios e aprovação técnica de tecnologias inovadoras.

O SiAC é a norma do programa destinado à avaliação da conformidade de Empresas Construtoras e foi baseado na série de Normas ISO 9000 com caráter evolutivo, estabelecendo níveis de avaliação da conformidade progressivo (Níveis D, C, B, A), segundo os quais os sistemas de gestão da qualidade das empresas construtoras são avaliados pelo LRQA. Cabe aos contratantes, públicos e privados, individualmente ou através de acordos setoriais firmados entre contratantes e entidades representativas de contratados estabelecerem prazos para vigência das exigências de cada nível.

Os prazos dos acordos firmados nos seus diversos Estados podem ser encontrados no site do programa: www.cidades.gov.br

A portaria n° 118 de 15 de março de 2005, publicada pelo Ministério das Cidades, substituiu o "SiQ - Sistema de Qualificação de Empresas de Serviços e Obras - SIQ - Construtoras" pelo "SiAC - Sistema de Avaliação da Conformidade de Empresas de Serviços e Obras da Construção Civil" no âmbito do PBQP-H. O conjunto de regras e diretrizes deste novo sistema pode ser acessado através do site: www.cidades.gov.br

O novo SiAC avança em direção à ampliação de escopos do programa, incluindo os sub-setores de saneamento, obras viárias e obras de arte especiais, bem como edificações. Além disso, deu-se uma ampliação significativa da participação do INMETRO no PBQP-H, que passou, inclusive, a contar com assento no CTECH (Comitê Nacional de Desenvolvimento Tecnológico). Com isso, o sistema passou a adotar o conceito de avaliação da conformidade em lugar de qualificação.

Um dos pontos fundamentais das alterações introduzidas pelo novo regimento do SiAC foi a instituição da auto-declaração de conformidade para o nível "D" (inicial) do Sistema. Com isso, a empresa de serviços e obras, passa a responsabilizar-se legalmente pela veracidade do conteúdo dessa auto-declaração, não sendo realizada auditoria, pela certificadora, na empresa no nível "D". Por outro lado, os níveis C, B e A passam a ser efetivamente objeto de certificação, e não mais de qualificação.

O LRQA e o PBQP-H

A cada dia, as mais importantes construtoras do país selecionam o LRQA como seu parceiro para certificar-se no PBQP-H, em função de nossa abordagem que, reconhecidamente, agrega valor aos serviços de certificação, em decorrência da utilização de auditores de comprovada experiência prática no setor e capacitação dentro dos mais altos padrões do mercado.

Benefícios esperados

Para o Setor

• Combate à não-conformidade;
• Mercado equalizado e competitivo;
• Confiabilidade do agente financiador e do cliente;
• Competitividade regional: Mercosul e outros países com programas da qualidade similares.

Para o Consumidor Final

• Utilização de materiais e serviços de melhor qualidade;
• Acesso a tecnologias de construção diferenciadas;
• Redução de custos - preços mais competitivos

A composição de cada nível

Nível "D"

Auto-declaração de conformidade

Nível "C"

É o segundo nível de avaliação da conformidade. Aqui são verificadas as cláusulas relacionadas a:

• Requisitos gerais e de documentação (requisitos gerais, manual da qualidade, controle de documentos e registros);
• Responsabilidade da Direção da empresa (comprometimento da direção da empresa, foco no cliente, política da qualidade, objetivos da qualidade, planejamento do sistema de gestão da qualidade, responsabilidades e autoridades, representante da direção, comunicação interna, análise crítica pela direção);
• Provisão de recursos, designação de pessoal, treinamento, conscientização e competência;
• Planejamento da qualidade da obra;
• Identificação de requisitos relacionados à obra;
• Aquisição;
• Controle de operações;
• Identificação e rastreabilidade;
• Preservação de produto;
• Controle de dispositivos de medição e monitoramento;
• Satisfação de clientes;
• Auditorias internas;
• Inspeção e monitoramento de materiais e serviços;
• Controle de materiais e serviços não conformes;
• Análise de dados;
• Melhoria contínua;
• Ações corretivas.

Nível "B"

É o terceiro nível de avaliação da conformidade, onde além das cláusulas auditadas no Nível C, são verificadas de forma evolutiva as cláusulas relacionadas a:

• Infra-estrutura;
• Planejamento da execução da obra;
• Análise crítica dos requisitos relacionados à obra;
• Comunicação com o cliente;
• Controle de alterações de projetos;
• Análise crítica de projetos fornecidos pelo cliente;
• Propriedade do cliente.

Nível "A"

É o quarto e último nível de avaliação da conformidade, quando, além das cláusulas auditadas no Nível B, são verificadas de forma evolutiva as cláusulas relacionadas a:

• Comunicação interna;
• Ambiente de trabalho;
• Planejamento da elaboração do projeto;
• Entradas de projeto;
• Saídas de projeto;
• Análise crítica de projeto;
• Verificação de projeto;
• Validação de projeto;
• Validação de processos;
• Medição e monitoramento de processos;
• Ações preventivas.

O Processo de Avaliação para o PBQP-H

Principais dúvidas

1) Se minha empresa já estiver certificada na ISO 9001, ela está certificada automaticamente no Nível A do PBQP-H?
Não. Apesar do SiAC ter sido elaborado baseado nas cláusulas e princípios da ISO 9001, o SiAC possui alguns requisitos específicos. Assim, para atender plenamente aos requisitos do PBQP-H no nível A, a empresa deverá passar por uma auditoria de avaliação da conformidade, quando serão verificados os atendimentos aos requisitos específicos.

2) O Auditor tem que auditar obras?
Sim, para os níveis C, B e A.

3) Quantas obras o auditor tem que visitar?
A amostragem varia de acordo com o número de obras que a companhia tiver em andamento no momento de realização das visitas de auditoria.

4) Para quais sub-setores da especialidade técnica de "Execução de Obras" se aplica o novo SiAC?
Execução de Obras de Edificações, Execução de Obras de saneamento Básico, Execução de Obras Viárias e de Obras de Arte Especiais.

5) Quando a minha empresa estiver certificada no Nível A do SiAC, ela poderá solicitar a certificação na norma ISO 9001?
Sim, desde que o Sistema de Gestão da Qualidade atenda aos requisitos de ambas as normas.

O Governo Federal criou o Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat (PBQP-H), com o intuito de organizar o setor da construção civil em torno de duas questões principais: a melhoria da qualidade do habitat e a modernização produtiva.
O que é PBQP-H
Criado em 1991, o Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade, tem como finalidade difundir os novos conceitos de qualidade, gestão e organização da produção, indispensáveis à modernização e competitividade das empresas brasileiras. O Sistema de Avaliação da Conformidade de Empresas de Serviços e Obras da Construção Civil (SiAC) do Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat - PBQP-H tem como objetivo avaliar a conformidade de Sistemas de Gestão da Qualidade em níveis adequados às características específicas das empresas do setor de serviços e obras atuantes na Construção Civil, visando contribuir para a evolução da qualidade no setor.
Para quem ela é relevante?
É adequado a empresas de todos os portes que atuam no setor de execução de obras e elaboração de projetos para empresas publicas e privadas. O certificado PBQP-H SiAC é um pré-requisito exigido por instituições como a Caixa Econômica Federal e outros bancos para a concessão de financiamentos habitacionais. Alguns governos estaduais e prefeituras municipais exigem o certificado PBQP-H SiAC para a participação em licitações.

Comissão de Certificação do PBQP-H

PresidenteSra. Viviane Rodrigues Paes (SENAI – DF)
Vice-PresidenteSr. Nelson Ramos dos Santos (Banco do Brasil)
MembrosSr. Miguel Andrade Filho (UNIFACS – Universidade Salvador)
Sr. Lydio dos Santos Bandeira de Mello (SINDUSCON-RJ)
Sra. Isabela Ribeiro Ferreira (SINDUSCON-DF)
Sra. Renata Mendes Pelicer (ABRINSTAL)
Sr. Marcelo Machado (ABENDE)
Sra. Carmen Pilar Zabaleta da Fonseca (RAB/QSA)